Notificação EU Data Act – Nestlé Professional Europe

A Nestlé Professional Europe está empenhada em garantir transparência e equidade relativamente aos dados gerados pelas suas máquinas profissionais de café conectadas (doravante “Máquinas Profissionais de Café”) em conformidade com o Regulamento (UE) 2023/2854 (o “EU Data Act”).

Esta Notificação destina-se a clientes e utilizadores em contexto profissional ou comercial que operam equipamentos conectados da Nestlé Professional e serviços relacionados dentro da União Europeia.

Esta Notificação explica:

• que dados podem ser gerados por produtos conectados da Nestlé Professional;
• como esses dados podem ser acedidos diretamente ou partilhados mediante pedido; e
• os direitos e obrigações aplicáveis ao abrigo do EU Data Act.

Esta Notificação aplica-se apenas a dados técnicos e de utilização não pessoais dentro do âmbito do EU Data Act.

As nossas Máquinas Profissionais de Café não recolhem dados pessoais, exceto a identidade corporativa do Cliente e a localização da máquina nos termos e finalidades dos acordos comerciais existentes.

Informação sobre como tratamos dados pessoais na nossa atividade (quando aplicável) é fornecida separadamente nos Avisos de Privacidade aplicáveis, que se aplicam independentemente desta Notificação.

Este é um aviso geral para a Europa da Divisão Nestlé Professional. Mais detalhes podem ser encontrados no website das entidades locais da Nestlé em cada país, sendo cada entidade o detentor dos dados.

1. Máquinas Profissionais de Café conectadas da Nestlé Professional

As máquinas de café da Nestlé Professional com conectividade e equipamento de telemetria (“Produtos Conectados”) podem gerar dados relacionados com a sua operação, utilização e desempenho técnico (“Dados do Produto”).

2. Que tipo de dados podem ser gerados

Todas as Máquinas Profissionais de Café conectadas propriedade da Nestlé Professional, independentemente do modelo, recolhem dados básicos de utilização, operação e técnicos conforme segue:

* Máquinas self-service têm frequentemente associado um terminal de pagamento que, no entanto, não armazena dados do consumidor nas Máquinas Profissionais de Café e, portanto, não partilha dados com a Nestlé Professional, exceto o preço cobrado e pagamento bem-sucedido para fins operacionais, mas de forma anonimizada. Estes métodos de pagamento são normalmente contratados pelo cliente e estão fora do âmbito de responsabilidade da Nestlé.

3. Onde e como os dados são armazenados

Estes dados estão acessíveis diretamente no ecrã da Máquina Profissional de Café ou nos sistemas da Nestlé Professional ou plataformas de serviço autorizadas.

Os dados são inicialmente armazenados localmente na Máquina Profissional de Café e, quando a conectividade está ativa, transmitidos de forma segura para sistemas da Nestlé Professional ou plataformas de serviço autorizadas.

Os dados podem ser gerados continuamente ou em função de eventos ou utilização definidos, dependendo do design técnico das máquinas.

4. Os seus direitos ao abrigo do EU Data Act

De acordo com o EU Data Act, os utilizadores elegíveis de Produtos Conectados têm o direito de:

• Aceder aos dados gerados pela sua utilização do produto, e
• Solicitar que os dados sejam disponibilizados, a pedido do utilizador, a:
  
   
  • o próprio utilizador, e/ou
  • um terceiro designado pelo utilizador.
    
     

Regra geral, os clientes podem aceder diretamente aos dados nas Máquinas Profissionais de Café. No entanto, caso o cliente ou utilizador tenha dificuldades de acesso ou pretenda esclarecimentos adicionais, poderá solicitar esses dados, e tais pedidos serão tratados de acordo com as condições, viabilidade técnica e salvaguardas previstas no EU Data Act. Para o efeito, o cliente poderá contactar o  serviço de apoio ao cliente através do nosso email ApoioCliente@pt.nestle.com ou do número 800 200 170.

5. Partilha de dados com terceiros

Quando um utilizador solicitar validamente a partilha de dados com um terceiro:

• Os dados serão disponibilizados apenas para os fins especificados pelo utilizador;
• Serão aplicadas medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger a confidencialidade, os segredos comerciais e a segurança; e
• Os terceiros que recebam os dados ficam sujeitos às obrigações aplicáveis aos destinatários de dados ao abrigo do EU Data Act, incluindo limitações quanto à utilização e à partilha subsequente.

Como explicado acima, a Nestlé Professional Europe não recolhe nem transfere dados pessoais ao abrigo desta Notificação.

6. Limitações e salvaguardas

O exercício dos direitos ao abrigo do EU Data Act pode estar sujeito a:

• verificação da legitimidade do requerente,
• viabilidade técnica,
• proteção de segredos comerciais e de informação comercial sensível, e
• cumprimento de outras leis aplicáveis da UE ou nacionais.
   

Sempre que os dados não possam ser partilhados na íntegra, a Nestlé Professional Europe explicará as limitações relevantes em conformidade com o EU Data Act.

8. Relação com contratos

Nada nesta Notificação afeta:

• acordos comerciais existentes entre a Nestlé Professional Europe e os seus clientes, ou
• cláusulas contratuais que regem preços, serviços, responsabilidade, ou propriedade intelectual, exceto na medida exigida pelo EU Data Act.

9. Contacto

Para questões ou pedidos especificamente relacionados com o acesso ou a partilha de dados ao abrigo do EU Data Act, por favor contacte:

Nestlé Professional Europe
ApoioCliente@pt.nestle.com 

800 200 170