AUTORIZAÇÃO DE USO DE MARCA COMERCIAL

A SOCIÉTÉ DES PRODUITS NESTLÉ S.A., Avenue Nestlé 55, 1800 Vevey, Suíça ("Nestlé ") vem conceder (ao "Utilizador") uma autorização não exclusiva para utilizar as marcas Nestlé representadas no Anexo I (as "Marcas Nestlé"), doravante “Autorização”,  nas condições abaixo:

1. As marcas registadas serão utilizadas para efeitos de divulgação nos estabelecimentos do Utilizador e que corresponde a um estabelecimento de cafeteria, restaurante, creparia, padaria, pastelaria, ou um tipo de negócio semelhante (o "Negócio"), desde que não seja uma gelataria, caso em que esta Autorização não é aplicável.
2. As Marcas só serão utilizadas em relação a produtos alimentares do tipo sobremesa, tais como panquecas, croissants, com exceção de gelados (os "Produtos"), produzidos no Estabelecimento e que serão preparados utilizando produtos alimentares das marcas Nestlé nos seus ingredientes.
3. Esta Autorização mantém-se em vigor por tempo indeterminado, salvo se for revogada por qualquer das partes mediante notificação escrita à outra parte.
4. A Autorização de marca concedida neste documento é isenta de royalties, e nenhuma compensação adicional será devida pelo uso das Marcas Comerciais além do preço pago na compra dos produtos da Nestlé.
5. A Nestlé tem o direito de revogar esta Autorização a qualquer momento e o Utilizador concorda em remover imediatamente as Marcas Comerciais dos Produtos e, se aplicável, de qualquer site, mídia social, material de comunicação e/ou publicidade.
6. Os produtos serão preparados no Estabelecimento do Utilizador seguindo as instruções e diretrizes relativas às melhores práticas de fabricação na preparação de alimentos emitidas pela Nestlé e que a Nestlé pode alterar a qualquer momento.
7. As marcas registadas serão representadas seguindo as instruções e diretrizes da Nestlé sobre o uso de marcas registradas.
8. A empresa está localizada em Portugal (o "Território").
9. O Utilizador é o único responsável pela qualidade dos Produtos fabricados com ingredientes das Marcas objeto da presente Autorização e, em particular, por qualquer defeito no seu fabrico, quer seja culposo ou negligente. O Utilizador deverá garantir que os Produtos estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis.
10. O Utilizador abster-se-á de qualquer prática que possa causar confusão ou engano aos consumidores em relação à origem dos Produtos ou que de alguma forma possa afetar a imagem/reputação das marcas Nestlé.
11. A presente Autorização é regulada e interpretada em conformidade com a lei Portuguesa. Para os efeitos do disposto no artigo 71.º, n.º 1, segunda parte do Código de Processo Civil, para qualquer litígio emergente do presente contrato, será competente o Tribunal da Comarca de Oeiras.
12. A Autorização é pessoal e intransmissível, devendo apenas ser do exclusivo uso do Utilizador, sob pena de constituir infração nos termos do Código da Propriedade Industrial.